Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso aos sites, formulários, áreas autenticadas e demais recursos digitais disponibilizados sob a marca Tramiva. Ao utilizar esses serviços, a pessoa usuária declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis.

Recursos contratados por uma instituição também estão sujeitos à proposta comercial, ao contrato e às configurações definidas por essa instituição. Em caso de divergência, o instrumento contratual específico prevalece para a relação comercial correspondente.

Para utilizar áreas restritas, a pessoa usuária deverá fornecer dados corretos e atuais.

• As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
• A pessoa usuária deve comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• A instituição cliente é responsável por conceder e revogar permissões de sua equipe e participantes.
• A Tramiva poderá exigir medidas adicionais de autenticação ou redefinição de senha para proteger a conta.

A plataforma deve ser utilizada de maneira lícita, segura e compatível com sua finalidade.

• Não é permitido tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização.
• Não é permitido inserir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou comprometer a disponibilidade do serviço.
• Não é permitido usar a plataforma para violar direitos de terceiros, discriminar, fraudar ou praticar atividades ilícitas.
• Automação, extração em massa ou integração não documentada dependem de autorização prévia.

A instituição cliente e suas pessoas usuárias mantêm a titularidade dos dados, documentos e conteúdos que inserem. Elas declaram possuir autorização e fundamento legítimo para seu uso.

A Tramiva poderá processar esses conteúdos na medida necessária para prestar, proteger, manter e aprimorar os serviços contratados, observando as instruções da instituição cliente, as obrigações legais e a Política de Privacidade.

A marca, a interface, o código, os textos institucionais, os modelos, a documentação e os demais elementos da Tramiva são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede apenas um direito limitado, revogável e não transferível de uso durante a vigência do acesso, sem transferência de propriedade intelectual.

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas manutenções, atualizações, incidentes ou fatores externos podem gerar indisponibilidades temporárias. Sempre que razoável, comunicaremos intervenções relevantes.

Integrações de terceiros estão sujeitas aos próprios termos e níveis de serviço. Funcionalidades podem evoluir para incorporar melhorias técnicas, regulatórias ou de segurança, preservado o objeto essencial contratado.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco à segurança, uso ilícito, violação destes Termos, inadimplência contratual ou determinação de autoridade competente. Quando a situação permitir, serão adotadas medidas proporcionais e a instituição será informada.

Cada parte responde por seus atos, omissões e obrigações conforme a legislação e o contrato aplicáveis. A Tramiva não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incompletos ou incorretos fornecidos pelas pessoas usuárias, nem por serviços externos fora de seu controle.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. A data da versão vigente permanece indicada no início desta página.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente competentes, respeitados os direitos inderrogáveis da pessoa usuária.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@tramiva.com.br.